InexigibilidadeDivulgada no PNCP
A presente contratação tem por objeto a locação, junto à Sociedade Cultura Artística – SCAR, inscrita no CNPJ sob nº 82.901.638/0001-68, de espaço físico e infraestrutura necessária à realização da IX Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Jaraguá do Sul. A locação compreende a disponibilização de ambiente compatível com a natureza e o porte do evento, incluindo auditório ou espaço de plenária, salas de apoio ou oficinas, áreas para credenciamento, circulação e apoio operacional, acessibilidade, mobiliário, estrutura técnica, sonorização, iluminação, projeção audiovisual e demais condições necessárias à adequada realização da conferência, nos termos do Documento de Formalização da Demanda, Estudo Técnico Preliminar, Termo de Referência – Anexo I e proposta comercial apresentada pela contratada.
MUNICIPIO DE JARAGUA DO SUL · Prefeitura Municipal de Jaraguá do Sul
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CompraIL 213Controle PNCP83102459000123-1-000862/2026Processo213/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE JARAGUA DO SULCNPJ do órgão83102459000123Unidade compradoraPrefeitura Municipal de Jaraguá do SulLocalJaraguá do Sul/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/10/2026, 11:06
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
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