DispensaDivulgada no PNCP

Autorização de Fornecimento para substituir Contrato. Aquisição via Ata de Registro de Preços nº 077710/2026 - PE 0777/2025 de equipamento para salvamento em altura destinado ao aparelhamento do 16º BBM. Valor total do Contrato/AF R$ 26.184,67. SEI: 0205010000.000324/2026-61 CÓDIGO DE PRÉ PUBLICAÇÃO DO EDITAL 3C8F72FDA0FCE1BDB1224BCD51C04332F32A67D7

MUNICIPIO DE JARAGUA DO SUL · Prefeitura Municipal de Jaraguá do Sul

Valor estimadoR$ 26.184,67

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Compra31494Controle PNCP83102459000123-1-000863/2026Processo31494ÓrgãoMUNICIPIO DE JARAGUA DO SULCNPJ do órgão83102459000123Unidade compradoraPrefeitura Municipal de Jaraguá do SulLocalJaraguá do Sul/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/10/2026, 13:32

Lei 14.133/2021, Art. 75, XI · Dispensa de Licitação: para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação