InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação da Banda Diamante para apresentação na 18ª FECARROZ - Festa Catarinense do Arroz.
MUNICIPIO DE MASSARANDUBA · SECT - Gerência de Cultura e Turismo
Dados da publicação
CompraPRI 71Controle PNCP83102483000162-1-000097/2026Processo71/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE MASSARANDUBACNPJ do órgão83102483000162Unidade compradoraSECT - Gerência de Cultura e TurismoLocalMassaranduba/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/04/2026, 15:04
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública