CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA PRESENCIAL DESARMADA, COM DISPONIBILIZAÇÃO DE 05 (CINCO) POSTOS FIXOS PARA ATENDIMENTO DE UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE MASSARANDUBA/SC, abrangendo 03 (três) Centros de Educação Infantil (CEIs) com cobertura de 12 horas diurnas (06h15min às 18h15min) e 02 (duas) Escolas Municipais de Ensino Fundamental (EMEFs) com cobertura de 10 horas e 30 minutos (07h às 17h30, com 1h de intervalo), em dias úteis, pelo prazo de 06 (seis) meses

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso