InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação do programa “LUCRA MAIS”, executado pelo SEBRAE, destinado à capacitação de até 30 (trinta) empresas locais, mediante capacitações em grupo e consultorias individuais, com foco no desenvolvimento do processo comercial e ampliação da presença digital, conforme metodologia própria do programa e condições estabelecidas neste instrumento e seus anexos, por meio da Secretaria Municipal de Governo, Desenvolvimento Econômico, Turismo e Cidadania.

MUNICIPIO DE MAFRA · Prefeitura Municipal de Mafra

Valor estimadoR$ 13.350,00
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Dados da publicação

Compra005 INEXControle PNCP83102509000172-1-000050/2026Processo005/2026 INEXÓrgãoMUNICIPIO DE MAFRACNPJ do órgão83102509000172Unidade compradoraPrefeitura Municipal de MafraLocalMafra/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/06/2026, 08:06

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Itens publicados (1)

Item 1 · Programa “LUCRA MAIS”, executado pelo SEBRAE, destinado à capacitação de até 30 (trinta) empresas locais,

R$ 13.350,00

Quantidade: 1 · Unidade: Programa · Unitário: R$ 13.350,00 · Em andamento