O presente processo tem por objeto a contratação de empresa especializada para dispor de materiais didáticos impressos e de serviços educacionais integrados, compreendendo o Sistema Complementar de Ensino SIM - Editora FTD e a Coleção POP de Língua Inglesa, destinados aos alunos e professores da Rede Municipal de Ensino. A contratação inclui materiais pedagógicos, módulos bimestrais, livros anuais, cadernos de atividades, materiais complementares, literaturas, acervos de apoio docente, consultoria educacional presencial, formação continuada, plataforma digital, avaliações institucionais e demais recursos pedagógicos correlatos.

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Este objeto contempla a aquisição anual dos materiais da Coleção POP, correspondentes ao componente curricular de Língua Inglesa, destinados às turmas de 1º, 2º, 3º e 5º anos, bem como a aquisição dos materiais do Sistema Complementar SIM para as turmas de Pré II, 4º ano e 6º ano, incluindo módulos bimestrais, materiais complementares e itens de apoio pedagógico para alunos e professores. Também integra o objeto a disponibilização de 80 horas de consultoria educacional presencial, realizadas por profissionais habilitados, com foco em formação docente, acompanhamento pedagógico e suporte técnico ao uso do sistema educacional contratado