InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, de prestação de serviços de apresentação artística do personagem Papai Noel, interpretado pelo artista Carlos Sérgio Hohmann, acompanhada dos elementos complementares de disponibilização de trenó decorativo natalino, equipe de apoio caracterizada e logística de transporte, destinados à programação do evento "Um Natal para Todos 2026", promovido pelo Município de Papanduva, por intermédio da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo, Esporte e Juventude, nos dias 27 de novembro e 05 de dezembro de 2026, conforme condições, especificações, quantitativos e exigências estabelecidas no Termo de Referência.
MUNICIPIO DE PAPANDUVA · SECRET. DA CULTURA, TURISMO, ESPORTE E JUVENTUDE
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CompraPRI 99Controle PNCP83102533000101-1-000158/2026Processo112/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PAPANDUVACNPJ do órgão83102533000101Unidade compradoraSECRET. DA CULTURA, TURISMO, ESPORTE E JUVENTUDELocalPapanduva/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/09/2026, 16:15
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública
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