InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Constitui o objeto da presente inexigibilidade a contratação de empresa especializada para a execução de formação continuada, destinada a pais, gestores escolares, coordenadores pedagógicos, professores do Atendimento Educacional Especializado (AEE), professores regentes e auxiliares que atuam com alunos com transtornos do neurodesenvolvimento, matriculados na rede municipal de ensino.
MUNICIPIO DE PAPANDUVA · SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
Dados da publicação
CompraPRI 2Controle PNCP83102533000101-1-000004/2026Processo6/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PAPANDUVACNPJ do órgão83102533000101Unidade compradoraSECRETARIA DA EDUCAÇÃOLocalPapanduva/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/02/2026, 09:25
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
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