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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Locação de parte de imóvel rural destinado à exploração mineral, mediante lavra a céu aberto de material pétreo, para extração de pedras a serem utilizadas pela Prefeitura Municipal na execução dos serviços de manutenção, conservação, recuperação e melhorias das estradas vicinais e demais serviços de infraestrutura pública municipal, conforme especificações, quantitativos e condições estabelecidas neste Termo de Referência.

MUNICIPIO DE PAPANDUVA · SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA

Valor estimadoR$ 38.904,00
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Dados da publicação

CompraPRI 82Controle PNCP83102533000101-1-000135/2026Processo92/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PAPANDUVACNPJ do órgão83102533000101Unidade compradoraSECRETARIA DE INFRAESTRUTURALocalPapanduva/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/08/2026, 11:39

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

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