InexigibilidadeDivulgada no PNCP
REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS DO GOVERNO FEDERAL DO PISO DE TRANSIÇÃO DE MÉDIA COMPLEXIDADE (PTMC), QUE TEM COMO OBJETIVO OFERECER ALIMENTAÇÃO, MATERIAL DE HIGIENE E DE EXPEDIENTE NECESSÁRIO A MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR, HIGIENIZAÇÃO DO AMBIENTE E ESCRITURAÇÃO NECESSÁRIA, PARA A MANUTENÇÃO DA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS CONCERNENTES AO ENSINO DE EDUCAÇÃO ESPECIAL AOS USUÁRIOS MATRICULADOS NA APAE DE AGROLÂNDIA, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 3173, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025.
MUNICIPIO DE AGROLANDIA · Fundo Municipal de Assistencia Social Agrolandia
Dados da publicação
CompraPRI 1Controle PNCP83102582000144-1-000013/2026Processo1/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE AGROLANDIACNPJ do órgão83102582000144Unidade compradoraFundo Municipal de Assistencia Social AgrolandiaLocalAgrolândia/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/01/2026, 17:02
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74
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