REPASSE DE RECURSOS PELO MUNICÍPIO DE AGROLÂNDIA, CONFORME LEI Nº 3.198, DE 27 DE MAIO DE 2026, PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE REFORMA, ADEQUAÇÃO E CONSTRUÇÃO NECESSÁRIAS PARA A INSTALAÇÃO DA UNIDADE DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA - "SAMU AGROLÂNDIA", CRIADO E REGULAMENTADO POR LEI MUNICIPAL ESPECÍFICA.

Item 1 · REPASSE DE RECURSOS PELO MUNICÍPIO DE AGROLÂNDIA, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NOS TERMOS DO ART. 30, INCISO VI, DA LEI N.º 13.019/2014, PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE REFORMA, ADEQUAÇÕES E CONSTRUÇÃO NECESSÁRIA PARA A INSTALAÇÃO DA UNIDADE DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU, JUNTO A FUNDAÇÃO HOSPITALAR ALEX KRIESER NO MUNICÍPIO DE AGROLÂNDIA.