DispensaDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE DESPACHANTE PARA EXECUÇÃO DOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS E DOCUMENTAIS NECESSÁRIOS À TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE DOS VEÍCULOS GM CLASSIC SPIRIT, PLACA HGO-8684 (PATRIMÔNIO Nº 10.995), E GM CELTA 2P SPIRIT, PLACA DVL-1607 (PATRIMÔNIO Nº 10.811), DOADOS AO MUNICÍPIO PELA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM 2013, PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO DOCUMENTAL E INCLUSÃO NO LEILÃO PÚBLICO AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 3.202/2026.
MUNICIPIO DE AGROLANDIA · Sec. de Administracao, Planej. e Financas
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CompraPRD 33Controle PNCP83102582000144-1-000169/2026Processo136/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE AGROLANDIACNPJ do órgão83102582000144Unidade compradoraSec. de Administracao, Planej. e FinancasLocalAgrolândia/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação25/08/2026, 08:10
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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