CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CHAVEIRO, COMPREENDENDO A CONFECÇÃO DE CÓPIAS DE CHAVES, O FORNECIMENTO DE CILINDROS ACOMPANHADOS DE DUAS CHAVES, O FORNECIMENTO DE FECHADURAS COMPLETAS E A EXECUÇÃO DE MÃO DE OBRA PARA TROCA, SUBSTITUIÇÃO OU INSTALAÇÃO DE FECHADURAS, INCLUINDO O DESLOCAMENTO ATÉ OS PRÉDIOS, SALAS, SETORES, PORTÕES, ARMÁRIOS, ARQUIVOS E DEMAIS LOCAIS INDICADOS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, CONFORME DEMANDA DAS SECRETARIAS REQUISITANTES. PD 1185.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A presente contratação justifica-se pela necessidade de assegurar a adequada manutenção, segurança e funcionalidade dos prédios, salas, setores e demais dependências utilizadas pela Administração Municipal, garantindo o controle de acesso aos espaços públicos e a continuidade das atividades administrativas. Os serviços de chaveiro são necessários para atendimento de demandas rotineiras e eventuais das Secretarias requisitantes, especialmente em situações de extravio, desgaste, quebra ou necessidade de substituição de chaves, cilindros e fechaduras, bem como nos casos em que se mostre necessária a restrição, ampliação ou reorganização do acesso a determinados ambientes públicos. A contratação também se mostra necessária para prevenir prejuízos à segurança patrimonial e ao regular funcionamento dos serviços públicos, permitindo que a Administração disponha de solução ágil para confecção de cópias de chaves, fornecimento de cilindros e fechaduras completas, além da execução de mão de obra especializada para troca, substituição ou instalação de fechaduras, com deslocamento até os locais indicados. Dessa forma, a contratação pretendida atende ao interesse público, pois possibilita a conservação dos bens públicos, o controle adequado de acesso às dependências municipais, a proteção de documentos, equipamentos e materiais sob guarda da Administração, bem como a continuidadee eficiência das atividades desenvolvidas pelos órgãos e setores municipais, conforme a necessidade de cada Secretaria requisitante.