CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REPARO E TROCA DE PEÇAS NA CAÇAMBA EUROCARGO 170E22 2011 DA IVECO PLACA MIY-7I06, DA FROTA MUNICIPAL DE TRANSPORTES, OBRAS VIÁRIAS E EDIFICAÇÕES DE RIO DO CAMPO - SC

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

A presente demanda tem por objetivo a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de reparo mecânico, substituição de peças e mão de obra na caçamba Eurocargo 170E22, ano 2011, da marca IVECO, placa MIY-7I06, integrante da Frota Municipal de Transportes, Obras Viárias e Edificações do Município de Rio do Campo/SC. O referido veículo é amplamente utilizado na execução de serviços essenciais, tais como transporte de materiais, manutenção de vias públicas, apoio a obras e demais atividades operacionais do município. Em razão do uso contínuo e desgaste natural dos componentes, foram identificadas falhas mecânicas que comprometem o funcionamento adequado, a segurança dos operadores e a eficiência dos serviços prestados à população. Dentre os problemas constatados, destacam-se a necessidade de substituição de componentes do sistema de freios, sistema de arrefecimento e itens estruturais e de vedação, bem como a realização de serviços técnicos especializados, incluindo mão de obra mecânica, prensagem de mangueiras e ajustes necessários. Os itens a serem substituídos e os serviços a serem executados compreendem, entre outros: jogo de lona de freio dianteira e traseira, diafragma do freio, rolamento do cubo da roda traseira, radiador de água, reservatório de água, suporte do radiador 6x50, capa ½ R12/4SH 08, mangueira EM 853, além de serviços de mão de obra no sistema de freios, troca de radiador e prensagem de mangueiras. A contratação mostra-se indispensável para garantir a segurança operacional, prevenir danos maiores ao veículo, evitar a paralisação dos serviços públicos e assegurar a continuidade das atividades da Secretaria responsável, atendendo ao interesse público. Ressalta-se que a execução dos serviços por empresa especializada é necessária para garantir a qualidade técnica, durabilidade das peças substituídas e conformidade com as especificações do fabricante. Dessa forma, a presente contratação atende aos princípios da eficiência, economicidade e continuidade do serviço público, justificando-se plenamente a formalização da demanda