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DispensaDivulgada no PNCP

ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 073302/2025, DECORRENTE DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0733/2025, PROMOVIDO PELA SECRETARIA DE ESTADO DA PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL DE SANTA CATARINA, CUJO OBJETO CONSISTE NO REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE CAMINHÃO-PIPA COM CAPACIDADE DE 10.000 LITROS.

MUNICIPIO DE RIO DO CAMPO · Coordenadoria de Administração e Finanças

Valor estimadoR$ 499.900,00
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Dados da publicação

CompraPRD 69Controle PNCP83102707000136-1-000092/2026Processo107/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE RIO DO CAMPOCNPJ do órgão83102707000136Unidade compradoraCoordenadoria de Administração e FinançasLocalRio do Campo/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação12/06/2026, 11:20

Contexto da contratação

MP nº 1.221/2024, art. 2º, I (Calamidade pública) · MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.221, DE 17 DE MAIO DE 2024. Dispensa de Licitação: aquisição de bens, a contratação de obras e de serviços, inclusive de engenharia, observado o disposto no Capítulo III.

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