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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de materiais pedagógicos e didáticos destinados ao Atendimento Educacional Especializado (AEE), visando atender às necessidades específicas dos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação, matriculados na rede municipal de ensino, os materiais a serem adquiridos têm a finalidade de promover a acessibilidade, inclusão e o desenvolvimento das habilidades cognitivas, motoras, sensoriais e socioemocionais dos estudantes, contribuindo para a efetiva participação no processo de ensino-aprendizagem.

MUNICIPIO DE CAMPO ALEGRE · MUNICÍPIO DE CAMPO ALEGRE

Valor estimadoR$ 22.811,67
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

CompraDL 86Controle PNCP83102749000177-1-000111/2026Processo86/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CAMPO ALEGRECNPJ do órgão83102749000177Unidade compradoraMUNICÍPIO DE CAMPO ALEGRELocalCampo Alegre/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação08/06/2026, 11:39

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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