InexigibilidadeDivulgada no PNCP
AQUISIÇÃO DE PASSES ESCOLARES PARA O TRANSPORTE DOS ALUNOS REGULARMENTE MATRICULADOS NO ENSINO MÉDIO DA REDE ESTADUAL DE ENSINO DE RIO NEGRINHO/SC, NO DESLOCAMENTO DAS SUAS RESIDÊNCIAS PARA A ESCOLA E VICE-VERSA, EM ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DURANTE O SEGUNDO SEMETRE DO EXERCÍCIO DO ANO DE 2026, NOS TERMOS DO CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO NO PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR (PNATE) ENTRE O ESTADO DE SANTA CATARINA E O MUNICÍPIO DE RIO NEGRINHO/SC.
MUNICIPIO DE RIO NEGRINHO · DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL
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CompraPRI 114Controle PNCP83102756000179-1-000147/2026Processo114/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE RIO NEGRINHOCNPJ do órgão83102756000179Unidade compradoraDEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTALLocalRio Negrinho/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/09/2026, 14:45
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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