Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
JUSTIFICA-SE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A REALIZAÇÃO DE MANUTENÇÃO E AQUISIÇÃO DE CONTROLES DE PORTÃO ELETRÔNICO DO QUARTEL DA POLÍCIA MILITAR DE TIMBÓ, TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE GARANTIR O PLENO FUNCIONAMENTO DOS SISTEMAS DE ACESSO, ASSEGURANDO A SEGURANÇA, O CONTROLE DE ENTRADA E SAÍDA DE VIATURAS E PESSOAL, BEM COMO A CONTINUIDADE DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS DA UNIDADE. A MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, ALIADA À REPOSIÇÃO DE CONTROLES, É ESSENCIAL PARA EVITAR FALHAS QUE POSSAM COMPROMETER A SEGURANÇA DO QUARTEL E A EFICIÊNCIA DO SERVIÇO POLICIAL