DispensaDivulgada no PNCP

AQUISIÇÃO DE PEÇAS PARA CONSERTO DE 04 (QUATRO) CARREGADORRES DE BATERIA DE PISTOLA ELÉTRICA INCAPACITANTE DA POLICIA MILITAR DE TIMBÓ/SC

MUNICIPIO DE TIMBO · Convênio Polícia Militar

Valor estimadoR$ 240,00
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Dados da publicação

CompraPRD 146Controle PNCP83102764000115-1-000163/2026Processo149/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE TIMBOCNPJ do órgão83102764000115Unidade compradoraConvênio Polícia MilitarLocalTimbó/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/05/2026, 11:16

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

JUSTIFICA-SE A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO PARA CONSERTO DE 04 CARREGADORES DE BATERIA DE PISTOLA ELÉTRICA INCAPACITANTE UTILIZADOS PELA POLÍCIA MILITAR DE TIMBÓ/SC, TENDO EM VISTA QUE OS EQUIPAMENTOS APRESENTAM FALHAS DE FUNCIONAMENTO, COMPROMETENDO O CORRETO CARREGAMENTO DAS BATERIAS E, CONSEQUENTEMENTE, A DISPONIBILIDADE OPERACIONAL DOS DISPOSITIVOS EMPREGADOS NAS ATIVIDADES POLICIAIS. A MANUTENÇÃO É NECESSÁRIA PARA GARANTIR A CONTINUIDADE DO USO SEGURO E EFICIENTE DOS EQUIPAMENTOS DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO, ASSEGURANDO O ADEQUADO ATENDIMENTO DAS DEMANDAS OPERACIONAIS DA CORPORAÇÃO.