DispensaDivulgada no PNCP

PAGAMENTO REFERENTE AO TERMO DE ACORDO DE RECONHECIMENTO E PAGAMENTO DE VALORES RELATIVOS À SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO CORRETIVA E PREVENTIVA E FORNECIMENTO DE MATERIAIS PARA FROTA DE VEÍCULOS DO MUNICÍPIO DE TIMBÓ A EMPRESA INDÚSTRIA DE MÁQUINAS PATERNOLLI LTDA, REFERENTE A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE MANUTENÇÃO MECÂNICA E SOLDA EM MAQUINÁRIO PESADO. PAGAMENTO REALIZADO CONFORME MEMORANDO Nº072/2026 DA SECRETARIA DE OBRAS E PARECER JURÍDICO Nº152/2026.

MUNICIPIO DE TIMBO · Obras e Servicos Urbanos

Valor estimadoR$ 285.247,16
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

CompraPRD 169Controle PNCP83102764000115-1-000192/2026Processo168/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE TIMBOCNPJ do órgão83102764000115Unidade compradoraObras e Servicos UrbanosLocalTimbó/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/06/2026, 11:03

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

O Município de Timbó, através da Secretaria de Obras, Serviços Urbanos e Agrícola firmou o contrato de Ata de Registro de Preço 365-08/2024 com a INDUSTRIA DE MÁQUINAS PATERNOLLI LTDA LTDA CNPJ: 16.984.972/0001-06, para prestação dos serviços de torno e solda para equipamentos agrícola e veículos e máquinas. Considerando que o edital e o contrato encontram-se vigentes porém sem saldo serviços e peças foram adquiridos e considerando a necessidade de pagamento dos serviços prestados em virtude de não interrupção dos serviços prestados ao Município, o pagamento dos referidos serviços se dá por meio de compra direta.