PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LIMPEZA DO TANQUE SEPARADOR DE ÁGUA E ÓLEO GARAGEM DA 2ª CIA DE POLÍCIA MILITAR DE TIMBÓ.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

JUSTIFICA-SE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE LIMPEZA DO TANQUE SEPARADOR DE ÁGUA E ÓLEO DA GARAGEM DA 2ª CIA DE POLÍCIA MILITAR DE TIMBÓ, TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE GARANTIR O ADEQUADO FUNCIONAMENTO DO SISTEMA DE TRATAMENTO DE EFLUENTES, EVITANDO O ACÚMULO DE RESÍDUOS, O RISCO DE CONTAMINAÇÃO AMBIENTAL E O DESCUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL VIGENTE. A EXECUÇÃO PERIÓDICA DO SERVIÇO CONTRIBUI PARA A PRESERVAÇÃO DAS INSTALAÇÕES, A SEGURANÇA DAS ATIVIDADES DE MANUTENÇÃO DA FROTA E A CONTINUIDADE DAS OPERAÇÕES DA UNIDADE, EM CONFORMIDADE COM AS BOAS PRÁTICAS DE GESTÃO PÚBLICA E AMBIENTAL.