InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de apresentações artísticas musicais em bailes promovidos pela política da 3ª Idade.
MUNICIPIO DE INDAIAL · Fundo do COMAD
Dados da publicação
CompraPRI 36Controle PNCP83102798000100-1-000141/2026Processo94/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE INDAIALCNPJ do órgão83102798000100Unidade compradoraFundo do COMADLocalIndaial/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/05/2026, 11:02
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública
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