InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Constitui objeto do presente processo de inexigibilidade viabilizar o pagamento de taxa de inscrição de duas funcionárias da Secretaria de Educação(diretoras), para empresa especializada, na realização do Fórum Undime- SC nos dias 06 e 07 de outubro onde serão discutidos assuntos relevantes para desenvolver e aprimorar as políticas públicas educacionais dos estados citados. A Undime – União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação que é uma associação civil sem fins lucrativos, fundada em 1986 e com sede em Brasília/ DF, visa orientar os profissionais no exercício de suas funções, promovendo o debate e a troca de experiências sobre práticas eficazes na gestão educacional
MUNICIPIO DE OURO VERDE · Município de Ouro Verde
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Compra017INEXControle PNCP80913031000172-1-000047/2026Processo017/2026INEXÓrgãoMUNICIPIO DE OURO VERDECNPJ do órgão80913031000172Unidade compradoraMunicípio de Ouro VerdeLocalOuro Verde/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação01/10/2026, 09:16
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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