InexigibilidadeDivulgada no PNCP
locação de imóvel destinado ao funcionamento da Unidade de Educação Infantil Espaço de Crescer, com a finalidade de atender as atividades pedagógicas da unidade escolar, situada na Rua Maceió, nº 41 (esquina com Rua Marechal Deodoro da Fonseca) - Bairro Tapajós, no município de Indaial.
MUNICIPIO DE INDAIAL · Educação Infantil
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CompraPRI 46Controle PNCP83102798000100-1-000216/2026Processo134/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE INDAIALCNPJ do órgão83102798000100Unidade compradoraEducação InfantilLocalIndaial/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/08/2026, 16:13
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
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