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DispensaDivulgada no PNCP

PAGAMENTO DA TAXA DE REGULAÇÃO DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS (11.218 hab. X R$ 0,0723=R$811,06) RELATIVO AO PERÍODO DE JANEIRO A DEZEMBRO DE 2026, CONFORME OFÍCIO N° 596/2025

MUNICIPIO DE RIO DOS CEDROS · DIRETORIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

Valor estimadoR$ 9.732,74
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Dados da publicação

CompraPRD 14Controle PNCP83102806000118-1-000023/2026Processo14/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE RIO DOS CEDROSCNPJ do órgão83102806000118Unidade compradoraDIRETORIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOSLocalRio dos Cedros/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/01/2026, 15:02

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado

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