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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE ARTISTA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO COM PINTURA ARTÍSTICA EM HOMENAGEM À IMIGRAÇÃO ITALIANA NO MURO DA ESCOLA DE EDUCAÇÃO BÁSICA PROFESSOR GIOVANI TRENTINI, LOCALIZADO NO ACESSO SUL RIO DOS CEDROS AE-477A RUA TRENTO, BAIRRO DIVINÉIA, RIO DOS CEDROS/SC, COMPREENDENDO 50,00 X 1,75M OU 50% DA EXTENSÃO TOTAL DO MURO (100,00M) COM PARTES PREENCHIDAS E OUTRAS NÃO, A DEPENDER DA ESCOLHA TÉCNICA DA ARTISTA EM CONJUNTO COM A ADMINISTRAÇÃO, PARA O FUNDO MUNICIPAL DE REURBANIZAÇÃO (CC 16.544-1).

MUNICIPIO DE RIO DOS CEDROS · ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E MEIO AMBIENTE

Valor estimadoR$ 25.000,00
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Dados da publicação

CompraPRI 60Controle PNCP83102806000118-1-000090/2026Processo60/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE RIO DOS CEDROSCNPJ do órgão83102806000118Unidade compradoraADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E MEIO AMBIENTELocalRio dos Cedros/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/04/2026, 14:23

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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