InexigibilidadeDivulgada no PNCP
A presente demanda trata da aquisição de inscrição/participação dos servidores FELIPPE RAMOS MAÇANEIRO e PEDRO HENRIQUE PEREIRA no curso presencial "Impactos da reforma tributária nos contratos administrativos: teoria, prática e reequilíbrio econômicofinanceiro", promovido pelo IGAM SC Cursos e Consultoria LTDA, nos dias 29 e 30 de setembro de 2026, no município de Florianópolis/SC, com o objetivo de promover capacitação técnica e atualização profissional na área de contratos administrativos e seus impactos decorrentes da reforma tributária.
MUNICIPIO DE BARRA VELHA · Departamento Técnico Administrativo
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CompraPRI 77Controle PNCP83102830000157-1-000241/2026Processo202/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE BARRA VELHACNPJ do órgão83102830000157Unidade compradoraDepartamento Técnico AdministrativoLocalBarra Velha/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/09/2026, 10:29
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
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