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DispensaDivulgada no PNCP

Constitui objeto da presente Dispensa Eletrônica a contratação de empresa especializada para execução de serviços comuns de engenharia destinados à revitalização do Portal de Entrada do Município de Garuva, localizado na Avenida Celso Ramos, altura do nº 1614, Centro, compreendendo a recuperação funcional, estrutural e estética da edificação, mediante fornecimento de materiais, mão de obra, equipamentos, ferramentas, transporte e todos os insumos necessários à perfeita execução dos serviços, conforme especificações constantes do Termo de Referência.

MUNICIPIO DE GARUVA · Departamento de Comunicação e Turismo

Valor estimadoR$ 92.300,00
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Dados da publicação

CompraPDE 33Controle PNCP83102848000159-1-000032/2026Processo33/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE GARUVACNPJ do órgão83102848000159Unidade compradoraDepartamento de Comunicação e TurismoLocalGaruva/SCInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação17/07/2026, 13:44Abertura17/07/2026, 15:00Encerramento24/07/2026, 23:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

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