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DispensaDivulgada no PNCP

Constitui objeto do presente procedimento de contratação direta por dispensa eletrônica a contratação de empresa especializada para execução de serviços comuns de engenharia destinados à recuperação e complementação de pavimento asfáltico do quadro urbano, contemplando o encaixe da Ponte São João Abaixo, totalizando área de aproximadamente 250,00 m², com fornecimento de materiais, mão de obra, equipamentos, ferramentas, transporte e demais insumos necessários à perfeita execução dos serviços, conforme Termo de Referência, Memorial Descritivo, Projeto Básico, Planilha Orçamentária e demais documentos técnicos integrantes da contratação.

MUNICIPIO DE GARUVA · Departamento de Infraestrutura

Valor estimadoR$ 41.241,14
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Dados da publicação

CompraPDE 62Controle PNCP83102848000159-1-000039/2026Processo62/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE GARUVACNPJ do órgão83102848000159Unidade compradoraDepartamento de InfraestruturaLocalGaruva/SCInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação12/08/2026, 12:06Abertura13/08/2026, 00:00Encerramento17/08/2026, 23:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

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Afinidade estimada pelos termos “tecnico, engenharia”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Garuva/SC. A lista foi completada com outras cidades de SC.