InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Assessoramento e Acompanhamento de Processo Licitatório de Concessão, suporte jurídico e técnico para a elaboração e resposta às possíveis impugnações e realização de audiência pública.
MUNICIPIO DE GARUVA · Departamento de Meio Ambiente
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CompraPRI 6Controle PNCP83102848000159-1-000057/2026Processo6/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE GARUVACNPJ do órgão83102848000159Unidade compradoraDepartamento de Meio AmbienteLocalGaruva/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação08/10/2026, 16:46
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c · Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.
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