InexigibilidadeDivulgada no PNCP
INEXIBILIDADE DE LICITAÇÃO VISANDO A CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO MUSICAL COM O CANTOR FERRUGEM ASER REALIZADO NO DIA 29/08/2026, COM INÍCIO PREVISTO PARA AS 22H00MIN NA“ARENA DE EVENTOS” COM DURAÇÃO MÍNIMA DE 01HORA15MINUTOS, DE ACORDOCOM O CALENDÁRIO DE FESTIVIDADES ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO, POR MEIO DASECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO.
MUNICIPIO DE NAVEGANTES · Secretaria de Turismo – SETUR
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CompraPRI 48Controle PNCP83102855000150-1-000037/2026Processo48/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE NAVEGANTESCNPJ do órgão83102855000150Unidade compradoraSecretaria de Turismo – SETURLocalNavegantes/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/05/2026, 14:13
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública
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