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DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE QUALIFICAÇÃO E CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL DESTINADOS AOS MUNÍCIPES DE NAVEGANTES/SC, ABRANGENDO OS EIXOS ESTRATÉGICOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL E AFINS, SOLDAGEM (INCLUINDO NAVAL), INFORMÁTICA, EXCEL E PLANEJAMENTO DE PRODUÇÃO (PCP), PRIORITARIAMENTE ATRAVÉS DE UNIDADES MÓVEIS DE ENSINO (ESCOLA MÓVEL) E TREINAMENTOS

MUNICIPIO DE NAVEGANTES · Secretaria de Desenv. Econômico e Receita – SDER

Valor estimadoR$ 285.294,35
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Dados da publicação

CompraPRD 62Controle PNCP83102855000150-1-000044/2026Processo62/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE NAVEGANTESCNPJ do órgão83102855000150Unidade compradoraSecretaria de Desenv. Econômico e Receita – SDERLocalNavegantes/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/05/2026, 15:41

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

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CNAE relacionado 8599-6/03Treinamento em informática

  1. Contratação da empresa SUPRA - Consultoria, Treinamento e Capacitação Profissional em Gestão Pública, inscrita no CNPJ nº 40.621.340/0001-54, para inscrição de 04 (quatro) servidores da Câmara Municipal de Navegantes no curso "Lei Orçamentária Anual, Emendas Impositivas e Elaboração, Análise, Aprovação e Fiscalização do Orçamento Municipal", a ser realizado presencialmente, em Curitiba/PR, no período de 11 a 14 de agosto de 2026. Participarão da capacitação os servidores Ueliton Mafra de Carvalho, Patricia da Silva, Juliane Aparecida Vieira e Diego Volpato. O valor da inscrição é de R$ 3.290,00 (três mil, duzentos e noventa reais) por participante, totalizando R$ 13.160,00 (treze mil, cento e sessenta reais) para as 04 (quatro) inscrições.NAVEGANTES CAMARA DE VEREADORESPRI 42 · Navegantes/SC · Inexigibilidade · 11/08/2026
  2. Inscrição do Vereador Julio Cesar Bento Filho, da Câmara Municipal de Navegantes, no curso "Municípios em Alerta: Governança, Prevenção e Resposta aos Impactos do El Niño e dos Eventos Climáticos Extremos", promovido pela empresa SUPRA - Consultoria, Treinamento e Capacitação Profissional em Gestão Pública, no valor de R$ 3.290,00 (três mil duzentos e noventa reais). O curso será realizado na modalidade presencial, no período de 04 a 07 de agosto de 2026, nas dependências do Hotel Nacional Inn Estação, localizado em Curitiba/PR.NAVEGANTES CAMARA DE VEREADORESPRI 41 · Navegantes/SC · Inexigibilidade · 03/08/2026
  3. Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de capacitação presencial, por meio de inscrição no curso "Contratações Públicas e Procedimentos Auxiliares (Lei nº 14.133/2021)", promovido pela empresa IDADI Consultoria, inscrita no CNPJ nº 58.511.090/0001-65, com carga horária de 16 (dezesseis) horas, a ser realizado no período de 28 a 31 de julho de 2026, no Hotel Del Rey, localizado em Curitiba/PR. A capacitação destina-se à participação da Vereadora Adriana Rodrigues Luz Macarini e das Assessoras Parlamentares Eduarda Ramos da Costa e Scheila Karina Eggert Gamba, visando ao aprimoramento dos conhecimentos técnicos relacionados às contratações públicas, procedimentos auxiliares da Lei Federal nº 14.133/2021, fiscalização, transparência e controle da Administração Pública, contribuindo para o fortalecimento das atividades legislativas e fiscalizatórias da Câmara Municipal de Navegantes. A contratação será realizada por inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 74, inciso III, alínea "f", da Lei Federal nº 14.133/2021, em razão da natureza técnica especializada do serviço de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal.NAVEGANTES CAMARA DE VEREADORESPRI 40 · Navegantes/SC · Inexigibilidade · 03/08/2026
  4. A presente Ordem de Compra tem por finalidade a contratação da empresa SUPRA - Consultoria, Treinamento e Capacitação Profissional em Gestão Pública, inscrita no CNPJ nº 40.621.340/0001-54, para aquisição de 01 (uma) inscrição destinada ao Assessor Parlamentar André Figueiredo, visando à participação no curso "PROCESSO LEGISLATIVO MUNICIPAL: DA MINUTA DO PROJETO DE LEI AO JULGAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO EM AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE", a ser realizado presencialmente entre os dias 16 e 19 de junho de 2026, no Município de Curitiba/PR.NAVEGANTES CAMARA DE VEREADORESPRI 34 · Navegantes/SC · Inexigibilidade · 08/07/2026
  5. Aquisição tem por finalidade a inscrição de David Mauricio Costa, Assessor Parlamentar, e Julio Cesar Bento Filho, Vereador, no curso "Municípios em Ano Eleitoral Nacional: Governança, Gestão e Segurança Jurídica", promovido pela Supra - Consultoria, Treinamento e Capacitação Profissional em Gestão Pública, a ser realizado no período de 30 de junho a 03 de julho de 2026, em Curitiba/PR.NAVEGANTES CAMARA DE VEREADORESPRI 37 · Navegantes/SC · Inexigibilidade · 01/07/2026
  6. A presente ordem de compra tem por finalidade viabilizar a contratação da empresa SUPRA - Consultoria, Treinamento e Capacitação Profissional em Gestão Pública, para fornecimento de 05 (cinco) inscrições destinadas aos agentes públicos da Câmara Municipal de Navegantes, visando à participação no curso "2º Seminário Gestão Pública Inteligente 2.0 - Inteligência Artificial, Inovação e Eficiência para Municípios", a ser realizado entre os dias 23 e 26 de junho de 2026, em Curitiba/PR. A participação tem como objetivo a capacitação e atualização dos agentes públicos, com foco na aplicação de ferramentas de Inteligência Artificial e modernização dos processos administrativos e legislativos.NAVEGANTES CAMARA DE VEREADORESPRI 35 · Navegantes/SC · Inexigibilidade · 24/06/2026
  7. A emissão da presente Ordem de Compra justifica-se para viabilizar a contratação de 01 (uma) inscrição da servidora Amanda Karoline Machado Novakoski no curso "Gestão do eSocial na Administração Pública", a ser realizado pela empresa META Cursos e Treinamentos Ltda., entre os dias 15 e 17 de junho de 2026, no Município de Curitiba/PR. A medida visa assegurar a capacitação técnica da servidora nas rotinas relacionadas ao sistema eSocial e suas obrigações acessórias, contribuindo para a atualização normativa e o aprimoramento das atividades do Departamento de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Navegantes.NAVEGANTES CAMARA DE VEREADORESPRI 33 · Navegantes/SC · Inexigibilidade · 15/06/2026
  8. Contratação de 06 (seis) inscrições para participação da Vereadora Adriana Rodrigues Luz Macarini, da Assessora Parlamentar Scheila Karina Eggert Gamba, da Assessora Juliane Aparecida Vieira, da Assessora Roselaine Bernardo Jorge da Costa, do Assessor Especial da Presidência José Victor Couto e do Chefe de Gabinete da Presidência Ueliton Mafra de Carvalho no curso "PROCESSO LEGISLATIVO MUNICIPAL: DA MINUTA DO PROJETO DE LEI AO JULGAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO EM AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE", promovido pela empresa SUPRA - Consultoria, Treinamento e Capacitação Profissional em Gestão Pública.NAVEGANTES CAMARA DE VEREADORESPRI 32 · Navegantes/SC · Inexigibilidade · 15/06/2026
  9. Contratação de empresa especializada para locação de software de gestão de RPPS, compreendendo implantação, manutenção, suporte técnico, treinamento de usuários, fornecimento de aplicativo móvel para acesso de servidores públicos, chatbot integrado e desenvolvimento e hospedagem de site institucional integrado.INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE NAVEGANTES - NAVEGANTESPREVPRD 5 · Navegantes/SC · Dispensa · 27/05/2026
  10. A presente ordem de compra tem por finalidade a contratação da empresa SUPRA - CONSULTORIA, TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL EM GESTÃO PÚBLICA, para fornecimento de 04 (quatro) inscrições no curso "Erros que o Tribunal de Contas aponta - e como evitar: despesas, contratos e patrimônio", destinado aos agentes públicos Diego Volpato, Jassanan Ramos, David Mauricio Costa e Evandro Antonio Correia, visando ao aprimoramento técnico quanto às boas práticas da Administração Pública e prevenção de apontamentos dos órgãos de controle externo.NAVEGANTES CAMARA DE VEREADORESPRI 28 · Navegantes/SC · Inexigibilidade · 25/05/2026
Afinidade estimada pelos termos “treinamento, informatica”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Navegantes/SC.