Concorrência - EletrônicaDivulgada no PNCP

CONCESSÃO compreende a prestação do SERVIÇO PÚBLICO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO, composto pelo projeto, construção, melhorias, ampliação, revisão, operação e manutenção dasunidades integrantes do sistema físico, operacional e gerencial de produção e distribuição de água, coleta, afastamento, tratamento e disposição final de esgoto sanitário, incluindo a gestão dos sistemas organizacionais, a comercialização dos produtos e serviços envolvidos e o atendimento aos usuários, bem como a prestação de SERVIÇOS COMPLEMENTARES.

MUNICIPIO DE NAVEGANTES · Secretaria Municipal de Saneamento Básico – SESAN

Valor estimadoR$ 0,01
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Dados da publicação

CompraCCE 44Controle PNCP83102855000150-1-000066/2026Processo44/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE NAVEGANTESCNPJ do órgão83102855000150Unidade compradoraSecretaria Municipal de Saneamento Básico – SESANLocalNavegantes/SCInstrumentoEditalModo de disputaFechadoPublicação14/07/2026, 15:07Abertura13/07/2026, 08:00Encerramento03/09/2026, 08:30

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 28, II · concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia