DispensaDivulgada no PNCP
DESPESA REFERENTE A DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS ATRAVÉS DA CHAMADA PÚBLICA N° 25/2026. JOHNATAM PATRÍCIO
MUNICIPIO DE NAVEGANTES · Secretaria de Educação – SED
Dados da publicação
CompraPRD 111Controle PNCP83102855000150-1-000094/2026Processo111/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE NAVEGANTESCNPJ do órgão83102855000150Unidade compradoraSecretaria de Educação – SEDLocalNavegantes/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/08/2026, 11:32
Contexto da contratação
Lei 11.947/2009, Art. 14, § 1º · Dispensa de Licitação: aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, priorizando-se os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas, as comunidades quilombolas e os grupos formais e informais de mulheres.