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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Processo de inexigibilidade para contratação de empresa técnica especializada em certificação de Ranking Nacional para ateste da maior cuca do Brasil.

MUNICIPIO DE BLUMENAU · Prefeitura Municipal de Blumenau

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Dados da publicação

Compra85Controle PNCP83108357000115-1-000406/2026Processo85/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE BLUMENAUCNPJ do órgão83108357000115Unidade compradoraPrefeitura Municipal de BlumenauLocalBlumenau/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/08/2026, 14:12

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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  6. O objeto do presente edital é promover por meio de CREDENCIAMENTO as condições de realização de Estágio Curricular Obrigatório, nas unidades vinculadas à Administração Direta no município de Blumenau, dos cursos disponibilizados pela CREDENCIADA, com base na Lei Federal nº 11.788 de 25/09/2008, que regulamenta o estágio obrigatório dos alunos do ensino superior regularmente matriculados, cuja especificações constam em edital.118 · Blumenau/SC · Inexigibilidade · 29/09/2026
  7. Aquisição de bobinas de papel térmico para impressão de senhas de atendimento, destinadas ao uso em impressoras térmicas utilizadas nos equipamentos de gerenciamento de filas e atendimento ao público.283 · Blumenau/SC · Dispensa · 29/09/2026
  8. O objeto do presente edital é promover por meio de CREDENCIAMENTO as condições de realização de Estágio Curricular Obrigatório, nas unidades vinculadas à Administração Direta no município de Blumenau, dos cursos disponibilizados pela CREDENCIADA, com base na Lei Federal nº 11.788 de 25/09/2008, que regulamenta o estágio obrigatório dos alunos do ensino superior regularmente matriculados, cuja especificações constam em edital.117 · Blumenau/SC · Inexigibilidade · 29/09/2026
  9. Contratação de empresa especializada para fornecimento de peças automotivas e prestação de serviços de manutenção mecânica, elétrica, corretiva e preventiva do veículo Ford Fiesta, ano 2014, cor branca, placa MLN6J17, utilizado no transporte de servidores a serviços da Secretaria de Administração do Município de Blumenau. A contratação contempla o fornecimento de peças automotivas, materiais, serviços de mão de obra especializada, serviços de guincho, pintura e lavação necessários ao pleno funcionamento do veículo.282 · Blumenau/SC · Dispensa · 28/09/2026
  10. Contratação dos serviços de banho e tosa para o cão mascote da Secretaria de Proteção e Defesa Civil, Amora.281 · Blumenau/SC · Dispensa · 28/09/2026
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CNAE relacionado 5310-5/01Atividades do Correio Nacional

  1. Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de telecomunicações, compreendendo o fornecimento do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC), nas modalidades Local (VC1 – Fixo-Fixo e Fixo-Móvel), Longa Distância Nacional (LDN) e Longa Distância Internacional (LDI), sob demanda, mediante tecnologia SIP Trunk.SERVICO AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO2222 · Blumenau/SC · Pregão - Eletrônico · 28/09/2026
  2. A presente contratação tem por objeto a aquisição de gêneros alimentícios provenientes da agricultura familiar, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), com a finalidade de atender às demandas do Instituto Federal Catarinense – Campus Sombrio. A contratação justifica-se pela necessidade de garantir o fornecimento contínuo de alimentação escolar adequada, saudável e nutricionalmente equilibrada aos estudantes atendidos, contribuindo para o desenvolvimento biopsicossocial, o rendimento escolar e a permanência dos discentes na instituição, em conformidade com as diretrizes do PNAE. Adicionalmente, a aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar atende ao disposto na Lei nº 11.947/2009, com redação atualizada, que estabelece a obrigatoriedade de aplicação mínima de 45% dos recursos financeiros repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) na aquisição desses produtos, fortalecendo o desenvolvimento sustentável, incentivando a economia local e regional e promovendo a inclusão produtiva dos agricultores familiares. Destaca-se, ainda, que a utilização de produtos oriundos da agricultura familiar contribui para a oferta de alimentos mais frescos, diversificados e culturalmente adequados, alinhados às diretrizes de segurança alimentar e nutricional e às práticas alimentares saudáveis no ambiente escolar. Por fim, a contratação mostra-se indispensável para assegurar o cumprimento da legislação vigente, a adequada execução do PNAE no âmbito institucional e a garantia do direito à alimentação escolar de qualidade aos estudantes dos campi envolvidos.INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO CIENCIA E TECNOLOGIA CATARINENSE0000248 · Blumenau/SC · Dispensa · 22/09/2026
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  4. A presente contratação tem por objeto a aquisição de gêneros alimentícios provenientes da agricultura familiar, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), com a finalidade de atender às demandas do Instituto Federal Catarinense – Campus Sombrio. A contratação justifica-se pela necessidade de garantir o fornecimento contínuo de alimentação escolar adequada, saudável e nutricionalmente equilibrada aos estudantes atendidos, contribuindo para o desenvolvimento biopsicossocial, o rendimento escolar e a permanência dos discentes na instituição, em conformidade com as diretrizes do PNAE. Adicionalmente, a aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar atende ao disposto na Lei nº 11.947/2009, com redação atualizada, que estabelece a obrigatoriedade de aplicação mínima de 45% dos recursos financeiros repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) na aquisição desses produtos, fortalecendo o desenvolvimento sustentável, incentivando a economia local e regional e promovendo a inclusão produtiva dos agricultores familiares. Destaca-se, ainda, que a utilização de produtos oriundos da agricultura familiar contribui para a oferta de alimentos mais frescos, diversificados e culturalmente adequados, alinhados às diretrizes de segurança alimentar e nutricional e às práticas alimentares saudáveis no ambiente escolar. Por fim, a contratação mostra-se indispensável para assegurar o cumprimento da legislação vigente, a adequada execução do PNAE no âmbito institucional e a garantia do direito à alimentação escolar de qualidade aos estudantes dos campi envolvidos.INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO CIENCIA E TECNOLOGIA CATARINENSE000248 · Blumenau/SC · Dispensa · 31/08/2026
  5. Inscrição no II Congresso Nacional de Bombeiros ¿ CONABOM 2026, a ser realizado nos dias 25, 26 e 27 de novembro de 2026, no Município de Balneário Camboriú/SC.MUNICIPIO DE BLUMENAU92 · Blumenau/SC · Inexigibilidade · 28/08/2026
  6. Contratação de serviços especializados para a renovação do registro da marca "Festival Brasileiro da Cerveja Blumenau-SC Brazilian Beer Festival" junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), pelo período de mais 10 (dez) anos, conforme especificações constantes no processo administrativo nº 754-2026.MUNICIPIO DE BLUMENAU229 · Blumenau/SC · Dispensa · 20/08/2026
  7. Contratação de empresa para a execução de obras de contenção de encostas nas margens do Rio Itajaí-Açu e Ribeirão Garcia, no Município de Blumenau (execução de obra de contenção de encosta na margem do Rio Itajaí-Açu na Rua Walter Berner - trecho 02, bairro Boa Vista, Blumenau/SC). Fonte de recurso: Ministério da Integração e do DesenvolvimentoRegional - Secretaria Nacional de Segurança Hídrica - Convênio nº 959786/2024 e contrapartida com Recursos próprios – SEINFRA.MUNICIPIO DE BLUMENAU17 · Blumenau/SC · Concorrência - Eletrônica · 18/08/2026
  8. A presente solicitação justifica-se pela necessidade de cumprimento da RESOLUÇÃO/CD/FNDE nº 38, de 16 de julho de 2009, da PORTARIA INTERMINISTERIAL nº 1.010, de 8 de maio de 2006, e da RESOLUÇÃO CD/FNDE nº 4, de 26 de fevereiro de 2026, que estabelecem diretrizes para a execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), reconhecendo a alimentação escolar como direito dos estudantes da Educação Básica e dever do Estado. No exercício de 2026, o IFC Câmpus Brusque recebeu, por meio de descentralização orçamentária, o montante de R$ 146.856,00 para execução das ações vinculadas ao PNAE, visando atender aproximadamente 500 estudantes do campus. A aquisição de gêneros alimentícios oriundos da agricultura familiar é medida necessária para garantir a oferta de alimentação escolar saudável, adequada e nutricionalmente balanceada aos estudantes, observando as diretrizes de promoção da segurança alimentar e nutricional, incentivo à alimentação saudável e valorização da produção local e regional. Além disso, a RESOLUÇÃO CD/FNDE nº 4, de 26 de fevereiro de 2026, estabelece a obrigatoriedade de aplicação mínima de 45% dos recursos repassados pelo PNAE na aquisição de produtos provenientes da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural, tornando indispensável a realização da presente contratação para atendimento às exigências legais e regulamentares do programa. A presente aquisição também contribui para o fortalecimento da agricultura familiar, geração de renda no meio rural, incentivo ao desenvolvimento sustentável e ampliação da oferta de alimentos frescos e diversificados para a comunidade estudantil do IFC Câmpus Brusque.INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO CIENCIA E TECNOLOGIA CATARINENSE354 · Blumenau/SC · Dispensa · 07/08/2026
  9. Contratação de empresa especializada companhias/agências aéreas de viagens e turismo (menor cotação do dia) para aquisição de passagens aéreas incluindo cotação, reserva, emissão, entrega, transferência, endosso, marcação/remarcação e reembolso de bilhetes para trecho nacional para encaminhar 4 (quatro) crianças do Serviço de Acolhimento Institucional para o retorno à sua família extensa conforme Decisão Judicial autos nº 5031902- 42.2025.8.24.0008/SC.MUNICIPIO DE BLUMENAU207 · Blumenau/SC · Dispensa · 04/08/2026
  10. Contratação de empresa para a execução de obras de contenção de encostas nas margens do Rio Itajaí-Açu e Ribeirão Garcia, no Município de Blumenau (execução de obra de contenção de encosta na margem do Ribeirão Garcia na Rua Guaramirim, bairro Garcia, Blumenau/SC). Fonte de Recurso: Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional - Secretaria Nacional de Segurança Hídrica - Convênio 959786/2024 e contrapartida com Recursos próprios – SEMOB.MUNICIPIO DE BLUMENAU16 · Blumenau/SC · Concorrência - Eletrônica · 03/08/2026
Afinidade estimada pelos termos “nacional”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Blumenau/SC.