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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de pessoas físicas ou enquadradas como Microempreendedor Individual para exercerem as atividades de análise e emissão de parecer técnico sobre propostas de projetos culturais submetidos aos editais executados pelo município de Joinville

MUNICIPIO DE JOINVILLE · Prefeitura Municipal de Joinville - PMJ

Valor estimadoR$ 2.550,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra547Controle PNCP83169623000110-1-000441/2026Processo547/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE JOINVILLECNPJ do órgão83169623000110Unidade compradoraPrefeitura Municipal de Joinville - PMJLocalJoinville/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/08/2026, 08:57

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, IV · Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento

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Afinidade estimada pelos termos “microempreendedor”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Joinville/SC.