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DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO BRASILEIRA SEM FINS LUCRATIVOS PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS NECESSÁRIOS PARA A REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO PUBLICO, PARA PROVIMENTO DE VAGAS DOS CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - ACS E AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS - ACE E CONCURSO PUBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS DO MUNICIPIO DE ULIANOPOLIS-PA.

MUNICIPIO DE ULIANOPOLIS · PREFEITURA MUNICIPAL DE ULIANOPOLIS

Valor estimadoR$ 411.000,00
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Dados da publicação

Compra284Controle PNCP83334672000160-1-000071/2026Processo008-2026-DL-PMU2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ULIANOPOLISCNPJ do órgão83334672000160Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE ULIANOPOLISLocalUlianópolis/PAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/09/2026, 17:44

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

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