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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ARTÍSTICOS DE PINTURA EM PAREDE DO AUDITÓRIO DO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBIRAMA/SC.

IBIRAMA CAMARA DE VEREADORES · Camara Municipal de Ibirama

Valor estimadoR$ 3.800,00
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Dados da publicação

CompraPRI 17Controle PNCP83485458000105-1-000018/2026Processo17/2026ÓrgãoIBIRAMA CAMARA DE VEREADORESCNPJ do órgão83485458000105Unidade compradoraCamara Municipal de IbiramaLocalIbirama/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/07/2026, 16:18

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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