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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa/clínica especializada na prestação de serviços oftalmológicos para realização de 01 (um) exame de Tomografia de Coerência Óptica - OCT, de ambos os olhos, destinado à menor em acolhimento institucional, bem como em cumprimento ao Despacho Judicial nº 5000483-44.2025.8.24.0027/SC.

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE · Funcionamento e Manut. do Fundo Munic.da Saude

Valor estimadoR$ 550,00
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Dados da publicação

CompraPRD 36Controle PNCP11420709000162-1-000039/2026Processo36/2026ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ do órgão11420709000162Unidade compradoraFuncionamento e Manut. do Fundo Munic.da SaudeLocalIbirama/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação01/09/2026, 15:51

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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