DispensaDivulgada no PNCP
Aquisição de materiais para pintura.
CAMARA DE VEREADORES DO MUNICIPIO DE LAGES · CAMARA DE VEREADORES DO MUNICIPIO DE LAGES
Dados da publicação
CompraDL 33Controle PNCP83509547000144-1-000051/2026Processo47/2026ÓrgãoCAMARA DE VEREADORES DO MUNICIPIO DE LAGESCNPJ do órgão83509547000144Unidade compradoraCAMARA DE VEREADORES DO MUNICIPIO DE LAGESLocalLages/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação05/05/2026, 17:07
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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