DispensaDivulgada no PNCP
SEGUROS PARA BENS MOVEIS E IMOVEIS. Contratação de seguro patrimonial para proteção do conteúdo da sede da Câmara Municipal.
TRES BARRAS CAMARA DE VEREADORES · CAMARA - Camara Municipal de Vereadores
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CompraPRD 7Controle PNCP83528646000173-1-000014/2026Processo13/2026ÓrgãoTRES BARRAS CAMARA DE VEREADORESCNPJ do órgão83528646000173Unidade compradoraCAMARA - Camara Municipal de VereadoresLocalTrês Barras/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação25/05/2026, 10:39
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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