InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de treinamento e capacitação no curso "Implantação da LGPD e Ouvidoria no Município" com carga horária de 20 horas/evento, para o servidor Djoni Cleber Pinheiro, ministrado pela empresa CEAP BRASIL SOLUCOES EDUCACIONAIS PARA GESTAO PUBLICA LIMITADA, que será realizado nos dias 26 até 29 de maio de 2026, na cidade de Florianópolis/SC
SAO BENTO DO SUL CAMARA DE VEREADORES · Câmara de Vereadores
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CompraPRI 29Controle PNCP83536854000114-1-000028/2026Processo29/2026ÓrgãoSAO BENTO DO SUL CAMARA DE VEREADORESCNPJ do órgão83536854000114Unidade compradoraCâmara de VereadoresLocalSão Bento do Sul/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação25/05/2026, 16:23
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
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