InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de 3 (três) inscrições para participação no curso presencial "Como fazer o Inventário Patrimonial e a gestão do Patrimônio Público - teoria e prática para implantar no Poder Executivo e Legislativo", promovido pelo IGAM SC Cursos e Consultoria Ltda., ministrado por Alexandre Alves, a ser realizado em Florianópolis/SC, nos dias 06 e 07 de outubro de 2026, com carga horária total de 10 horas e 10 minutos. Servidores participantes: Vivian Patricia da Silva Farias Lopes, Jose Luiz Marques Bila Junior e Cristiane Maria da Rocha
CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE GUARAMIRIM · Camara de Vereadores
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CompraPRI 50Controle PNCP83539650000137-1-000051/2026Processo50/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE GUARAMIRIMCNPJ do órgão83539650000137Unidade compradoraCamara de VereadoresLocalGuaramirim/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação05/10/2026, 13:55
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
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- Aquisição de 06 (seis) certificados digitais, sendo 01 (um) do tipo e-CNPJ A1 para a Pessoa Jurídica da Câmara Municipal e 05 (cinco) do tipo e-CPF A1 destinados ao Presidente da Câmara Municipal e aos novos servidores efetivos, ambos com validade de 12 (doze) meses, incluindo os serviços de emissão, validação e suporte técnico. A solicitação dos certificados digitais será realizada de forma parcelada e conforme a necessidade da Câmara Municipal, durante a vigência contratual, ficando a emissão e a disponibilização de cada certificado condicionadas à respectiva solicitação formal pela Contratante. A Contratada deverá providenciar a emissão, validação e disponibilização dos certificados solicitados, observadas as condições e especificações estabelecidas neste instrumento.PRD 42 · Guaramirim/SC · Dispensa · 17/08/2026
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