DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de assinatura anual de jornal de circulação diária e regional impresso para uso na Câmara Municipal de Guaramirim.
CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE GUARAMIRIM · Camara de Vereadores
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CompraPRD 43Controle PNCP83539650000137-1-000044/2026Processo43/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE GUARAMIRIMCNPJ do órgão83539650000137Unidade compradoraCamara de VereadoresLocalGuaramirim/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/09/2026, 09:51
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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