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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada em treinamento referente AO CURSO "RESPONSABILIDADE DOS AGENTES PÚBLICOS: O QUE PODE GERAR MULTA, IMPROBIDADE E RESPONSABILIZAÇÃO". O curso será ministrado pela empresa Supra - Cursos e Consultoria, CNPJ nº 40.621.340/0001-54, na modalidade presencial, na cidade de Curitiba/PR, para os Vereadores(as) Amilton Bianchet, Antonio Portella Ribeira e Ewerson Umbelino.

CAMBORIU CAMARA DE VEREADORES · CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES

Valor estimadoR$ 10.170,00
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Dados da publicação

CompraPRI 28Controle PNCP83551507000160-1-000022/2026Processo39/2026ÓrgãoCAMBORIU CAMARA DE VEREADORESCNPJ do órgão83551507000160Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE VEREADORESLocalCamboriú/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/10/2026, 16:21

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

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  1. O objeto do presente procedimento é a AQUISIÇÃO DE PEÇAS PARA ATENDER O CONSERTO DO ELEVADOR DE USO GERAL DA CÂMARA DE VEREADORES DE CAMBORIÚ-CMC., conforme especificações e condições estabelecidas neste Termo de Referência.PRD 10 · Camboriú/SC · Dispensa · 15/10/2026
  2. A presente contratação tem por objeto a AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIOS E ELEMENTOS DE AMBIENTAÇÃO, INCLUINDO FORNECIMENTO, TRANSPORTE, ENTREGA, MONTAGEM, INSTALAÇÃO E POSICIONAMENTO, DESTINADOS À ESTRUTURAÇÃO DA SALA DA PROCURADORIA ESPECIAL DA MULHER DA CÂMARA DE VEREADORES DE CAMBORIÚ, conforme especificações, quantitativos, condições e demais exigências estabelecidas neste Termo de Referência e seus anexos.PCE 1 · Camboriú/SC · Pregão - Eletrônico · 09/09/2026
  3. Contratação de empresa especializada em treinamento referente AO CURSO "TRAMITAÇÃO ELETRÔNICA DOS PROCESSOS LEGISLATIVOS", A SER REALIZADO DE 25 A 28 DE AGOSTO DE 2026, EM CURITIBA/PR. O CURSO SERÁ MINISTRADO PELA EMPRESA GESTÃO PÚBLICA BRASIL LTDA, CNPJ Nº 40.178.961/0001-05, NA MODALIDADE PRESENCIAL, NA CIDADE DE CURITIBA/PR, para os Vereadores(as) Inalda do Carmo Bednarski e Josué Pereira.PRI 21 · Camboriú/SC · Inexigibilidade · 20/08/2026
  4. O objeto da presente contratação consiste na CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE REVISÃO DOS 40.000KM DE GARANTIA DO VEÍCULO HYUNDAI/CRETA1TA LIMITED, PLACA RYD9A61, ANO/MODELO 2022/2023, DA CÂMARA MUNICIPAL, conforme termo de referência, anexo I deste edital.PRI 20 · Camboriú/SC · Inexigibilidade · 18/08/2026
  5. PAGAMENTO DO VALOR CORRESPONDENTE À FRANQUIA DE SEGURO NO VALOR DE R$ 583,00 (QUINHENTOS E OITENTA E TRÊS REAIS), DECORRENTE DE SINISTRO OCORRIDO EM 19 DE JUNHO DE 2026, PARA A SUBSTITUIÇÃO DO PARA-BRISA DO VEÍCULO CHEVROLET TRACKER LTZ 1.0 TURBO, PLACA SXI9C22, PERTENCENTE À CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBORIÚ, SEGURADO POR MEIO DA APÓLICE Nº 0531 16 12780158, CONTRATADA JUNTO À PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, SENDO O SERVIÇO DE SUBSTITUIÇÃO EXECUTADO PELA EMPRESA MG VIDROS AUTOMOTIVOS LTDA, INSCRITA NO CNPJ Nº 07.571.746/0031-10, INDICADA PELA SEGURADORA PARA ATENDIMENTO DO RESPECTIVO SINISTRO, decorrente do Processo Licitatório nº 19/2024 - Dispensa de Licitação nº 15/2024.PRI 19 · Camboriú/SC · Inexigibilidade · 11/08/2026
  6. Contratação de empresa especializada em treinamento referente AO CURSO "LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E EMENDAS IMPOSITIVAS - ELABORAÇÃO, ANÁLISE, APROVAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO ORÇAMENTO MUNICIPAL", A SER REALIZADO DE 11 A 14 DE AGOSTO DE 2026, EM CURITIBA/PR". O curso será ministrado pela empresa Supra - Cursos e Consultoria, CNPJ nº 40.621.340/0001-54, na modalidade presencial, na cidade de Curitiba/PR, para os Vereadores(as) Andréia de Souza Machado, Fabiano Olegário e Silvio Oziel Wolff.PRI 18 · Camboriú/SC · Inexigibilidade · 06/08/2026
  7. Contratação de empresa especializada em treinamento referente AO CURSO "MUNICÍPIOS EM ALERTA: GOVERNANÇA, PREVENÇÃO E RESPOSTA AOS IMPACTOS DO EL NIÑO E DOS EVENTOS CLIMÁTICOS EXTREMOS", A SER REALIZADO NO PERÍODO DE 04 A 07 DE AGOSTO DE 2026". o curso será ministrado pela empresa Supra - Cursos e Consultoria, CNPJ nº 40.621.340/0001-54, na modalidade presencial, na cidade de Curitiba/PR, para os Vereadores Alexandre Silveira e Claurides Américo de Souza Vieira Mannerich.PRI 17 · Camboriú/SC · Inexigibilidade · 30/07/2026
  8. Contratação de empresa especializada em treinamento referente AO CURSO "COMISSÃO PARLAMENTAR DE FISCALIZAÇÃO: INSTAURAÇÃO, COMPETÊNCIAS, PROCEDIMENTOS, FISCALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES, CONTRATOS, OBRAS PÚBLICAS E LIMITES CONSTITUCIONAIS". O CURSO SERÁ MINISTRADO PELA EMPRESA GESTÃO PÚBLICA BRASIL LTDA, CNPJ Nº 40.178.961/0001-05, NA MODALIDADE PRESENCIAL, NA CIDADE DE CURITIBA/PR, para a Vereadora Inalda do Carmo Bednarski.PRI 16 · Camboriú/SC · Inexigibilidade · 30/07/2026
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CNAE relacionado 8599-6/03Treinamento em informática

  1. REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL E FUTURA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ESPORTIVOS E ACESSÓRIOS DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES DE CAMBORIÚ,VISANDO SUPRIR A DEMANDA DOS PROGRAMAS DE INICIAÇÃO ESPORTIVA,TREINAMENTO,RENDIMENTO,PARTICIPAÇÃO EM COMPETIÇÕES OFICIAIS,EVENTOS ESPORTIVOS E DEMAIS ATIVIDADES DESENVOLVDAS PELA ENTIDADE,CONFORME ESPECIFICAÇÕES,QUANTITATIVOS E CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA.A PRESENTE CONTRATAÇÃO SERÁ CUSTEADA COM RECURSOS PROVENIENTES DA FONTE DE RECURSO N 171032102022 - EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS ESTADO - EMENDA N 202600002022,DESTINADA AO FORTALECIMENTO DAS AÇÕES E POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS AO ESPORTE DO MUNICÍPIO DE CAMBORIÚ,POSSIBILITANDO A AQUISIÇÃO DOS MATERIAIS ESPORTIVOS NECESSÁRIOS AO DESENVOLVIMENTO DOS PROJETOS,TREINAMENTOS,COMPETIÇÕES E DEMAIS ATIVIDADES PROMOVIDAS PELA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES,EM BENEFÍCIO DA COLETIVIDADE E EM CONFORMIDADE COM O INTERESSE PÚBLICOFUNDACAO MUNICIPAL DE ESPORTES DE CAMBORIUPCE 8 · Camboriú/SC · Pregão - Eletrônico · 04/09/2026
  2. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO DE "AQUISIÇÃO DE LICENÇA DE USO DE SOFTWARE ESPECIALIZADO PARA EDIÇÃO DE VÍDEOS E CRIAÇÃO DE IMAGENS DIGITAIS, POR MEIO DA PLATAFORMA CAPCUT, CONTEMPLANDO ACESSO ÀS FUNCIONALIDADES PREMIUM DE EDIÇÃO AUDIOVISUAL, FERRAMENTAS GRÁFICAS E RECURSOS BASEADOS EM INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL, COM A FINALIDADE DE APOIAR A PRODUÇÃO, EDIÇÃO E FINALIZAÇÃO DE MATERIAIS VISUAIS DESTINADOS À COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL, CAMPANHAS INFORMATIVAS, TREINAMENTOS E DEMAIS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO ÓRGÃO." A SER ADQUIRIDA EM CAMBORIÚ/SC.MUNICIPIO DE CAMBORIUPRD 142 · Camboriú/SC · Dispensa · 02/07/2026
  3. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAIS, EQUIPAMENTOS E MÃO DE OBRA NECESSÁRIOS À INSTALAÇÃO E CONFIGURAÇÃO DE SISTEMA DE INTERNET VIA SATÉLITE STARLINK EM VEÍCULO PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE CAMBORIÚ, INCLUINDO A FIXAÇÃO ADEQUADA DOS EQUIPAMENTOS, PASSAGEM E ORGANIZAÇÃO DE CABOS, INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVOS DE PROTEÇÃO E ALIMENTAÇÃO ELÉTRICA, TESTES DE FUNCIONAMENTO, CONFIGURAÇÃO DO SISTEMA, TREINAMENTO BÁSICO DOS USUÁRIOS E GARANTIA DOS SERVIÇOS EXECUTADOS, ASSEGURANDO O PLENO FUNCIONAMENTO DA CONEXÃO DE INTERNET DURANTE A OPERAÇÃO DO VEÍCULO.MUNICIPIO DE CAMBORIUPRD 133 · Camboriú/SC · Dispensa · 25/06/2026
  4. AQUISIÇÃO DE MATERIAL TÉCNICO PARA SELEÇÃO E TREINAMENTO PARA USO DAS GUARNIÇÕES DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA NA CIDADE DE CAMBORIÚ (KIT DE SIMULAÇÃO DE FERIMENTO - MOULAGE). COMO PARTICIPANTE À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 073108/2025-CBMSC, PROVENIENTE DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0731/2025-CBMSC DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA E UNIDADES PARTICIPANTES LISTADAS NO ANEXO I, CONFORME ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ANEXO I) E TERMO DE REFERÊNCIA (ANEXO II), DESTE EDITAL.MUNICIPIO DE CAMBORIUPRD 98 · Camboriú/SC · Dispensa · 18/05/2026
  5. AQUISIÇÃO DE MATERIAL TÉCNICO PARA SELEÇÃO E TREINAMENTO PARA USO DAS GUARNIÇÕES DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA NA CIDADE DE CAMBORIÚ (COLETE). COMO PARTICIPANTE À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 073109/2025-CBMSC, PROVENIENTE DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0731/2025-CBMSC DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA E UNIDADES PARTICIPANTES LISTADAS, CONFORME ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR E TERMO DE REFERÊNCIA.MUNICIPIO DE CAMBORIUPRD 94 · Camboriú/SC · Dispensa · 15/05/2026
  6. AQUISIÇÃO DE MATERIAL TÉCNICO PARA SELEÇÃO E TREINAMENTO PARA USO DAS GUARNIÇÕES DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA NA CIDADE DE CAMBORIÚ (MANEQUIM OBSTÉTRICO). COMO PARTICIPANTE À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 073110/2025-CBMSC, PROVENIENTE DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0731/2025-CBMSC DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA E UNIDADES PARTICIPANTES LISTADAS, CONFORME ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR E TERMO DE REFERÊNCIA.MUNICIPIO DE CAMBORIUPRD 89 · Camboriú/SC · Dispensa · 12/05/2026
  7. AQUISIÇÃO DE MATERIAL TÉCNICO PARA SELEÇÃO E TREINAMENTO PARA USO DAS GUARNIÇÕES DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA NA CIDADE DE CAMBORIÚ (EQUIPAMENTOS DE RCP). COMO PARTICIPANTE À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 073106/2025-CBMSC, PROVENIENTE DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0731/2025-CBMSC DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA E UNIDADES PARTICIPANTES LISTADAS, CONFORME ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR E TERMO DE REFERÊNCIA.MUNICIPIO DE CAMBORIUPRD 84 · Camboriú/SC · Dispensa · 06/05/2026
  8. Contratação de pessoa jurídica, cujo objeto social contemple atividades e experiência na prestação de serviços de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal para o Poder Legislativo de Araquari, por meio da aquisição de 03 (três) inscrições para o "Seminário Outubro Rosa", ministrado nos dias 20 a 23 de outubro de 2026, no município de Curitiba/PRARAQUARI CAMARA DE VEREADORESPRI 72 · Araquari/SC · Inexigibilidade · 19/10/2026
  9. Contratação de pessoa jurídica, cujo objeto social contemple atividades e experiência na prestação de serviços de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal para o Poder Legislativo de Araquari, por meio da aquisição de 04 (quatro) inscrições para o curso "Decoro parlamentar, emendas impositivas, controle interno e externo, ouvidoria e procuradoria da mulher", ministrado nos dias 20 a 23 de outubro de 2026, , no município de Curitiba/PRARAQUARI CAMARA DE VEREADORESPRI 71 · Araquari/SC · Inexigibilidade · 19/10/2026
  10. Contratação de empresa especializada para fornecimento de licença de uso de software, treinamento de usuários, migração de dados, suporte técnico, manutenções corretivas e/ou evolutivas e desenvolvimento de melhorias para atender à rede municipal de ensino vinculada à Secretaria de Educação e Esportes de Laguna/SCMUNICIPIO DE LAGUNA77 · Laguna/SC · Pregão - Eletrônico · 19/10/2026
Afinidade estimada pelos termos “treinamento”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Camboriú/SC. A lista foi completada com outras cidades de SC.