InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação, por inexigibilidade de licitação, para pagamento de franquia securitária destinada à execução dos reparos do veículo oficial CHEVROLET/SPIN Premier 1.8 AT, placa RYW-3D09, pertencente à frota da Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú, em decorrência de sinistro automotivo coberto por apólice de seguro vigente.
BALNEARIO CAMBORIU CAMARA DE VEREADORES · Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú
Dados da publicação
CompraIL8Controle PNCP83551549000100-1-000050/2026ProcessoIL8/2026ÓrgãoBALNEARIO CAMBORIU CAMARA DE VEREADORESCNPJ do órgão83551549000100Unidade compradoraCâmara de Vereadores de Balneário CamboriúLocalBalneário Camboriú/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/06/2026, 00:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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