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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação da palestrante Luciana Mota Dias Brites, para proferir a palestra Dificuldades de aprendizagem e transtornos específicos de aprendizagem: Compreendendo as diferenças para uma intervenção eficaz, durante o XI Seminário sobre Síndrome de Down: Construindo Conexões e Superando a Solidão, previsto para ocorrer de forma presencial, no dia 07 de abril de 2026, no município de Florianópolis/SC.

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SANTA CATARINA · Coordenadoria de Licitações e Contratos

Valor estimadoR$ 705,87
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Dados da publicação

CompraInex 35Controle PNCP83599191000187-1-000097/2026Processo25.0.000051341-8ÓrgãoASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ do órgão83599191000187Unidade compradoraCoordenadoria de Licitações e ContratosLocalFlorianópolis/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/04/2026, 11:15

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

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