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DispensaDivulgada no PNCP

Serviço de Conserto de Equipamento - Restaurante do Palácio

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SANTA CATARINA · Coordenadoria de Recursos Materiais

Valor estimadoR$ 2.600,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra104193Controle PNCP83599191000187-1-000331/2026Processo26.0.000005791-5ÓrgãoASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ do órgão83599191000187Unidade compradoraCoordenadoria de Recursos MateriaisLocalFlorianópolis/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/06/2026, 14:36

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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CNAE relacionado 5611-2/01Restaurantes e similares

  1. OBJETO DESSA CONTRATAÇÃO É A CESSÃO DE USO ONEROSO DE ESPAÇO PUBLICO, MEDIANTE PAGAMENTO DE PREÇO PUBLICO PARA A EXPLORAÇÃO COMERCIAL EM ÁREAS EXCLUSIVA NA PRAÇA HERCÍLIO LUZ E QUIOSQUE NO LOTEAMENTO CIDADE UNIVERSITÁRIA, MUNICÍPIO DE ARARANGUÁ - SC, DESTINADO À EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS DE LANCHONETES, RESTAURANTES CONTÊINERES E FOODTRUCK.MUNICIPIO DE ARARANGUALEE 98 · Araranguá/SC · Leilão - Eletrônico · 07/07/2026
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  3. O PRESENTE EDITAL TEM POR OBJETO O CHAMAMENTO PÚBLICO DE PESSOAS JURÍDICAS (RESTAURANTES), INTERESSADAS NA CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO DE USO, A TÍTULO GRATUITO, DE ESPAÇO PÚBLICO DESTINADO À COMERCIALIZAÇÃO DE (ALMOÇOS E JANTAS) DURANTE A REALIZAÇÃO DA 2ª FESTA NACIONAL DO CANUDINHO DE ABÓBORA, A OCORRER NOS DIAS 10, 11 E 12 DE JULHO DE 2026, NO PARQUE NOVO HORIZONTE, OBSERVADAS AS CONDIÇÕES, EXIGÊNCIAS E CRITÉRIOS ESTABELECIDOS NESTE INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO.MUNICIPIO DE MAJOR VIEIRACRE 3 · Major Vieira/SC · Credenciamento · 13/05/2026
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Afinidade estimada pelos termos “restaurantes”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Florianópolis/SC. A lista foi completada com outras cidades de SC.