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DispensaDivulgada no PNCP

Locação decadeiras para o II SEMINÁRIO TRANSTORNOS DO DESENVOLVIMENTO

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SANTA CATARINA · Coordenadoria de Recursos Materiais

Valor estimadoR$ 3.528,00
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Dados da publicação

Compra104464Controle PNCP83599191000187-1-000460/2026Processo26.0.000027272-7ÓrgãoASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ do órgão83599191000187Unidade compradoraCoordenadoria de Recursos MateriaisLocalFlorianópolis/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/06/2026, 17:55

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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Afinidade estimada pelos termos “desenvolvimento”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Florianópolis/SC.

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