DispensaDivulgada no PNCP

Contratação do SEBRAE, para prestação de serviços técnicos especializados destinados ao planejamento, coordenação, curadoria, estruturação operacional, gestão e execução integrada das ações do Floripa Conecta 2026, fortalecendo o ambiente de inovação, empreendedorismo, economia criativa, turismo e desenvolvimento econômico de Florianópolis.

MUNICIPIO DE FLORIANOPOLIS · Prefeitura Municipal de Florianópolis

Valor estimadoR$ 500.000,00
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Dados da publicação

Compra303Controle PNCP82892282000143-1-000145/2026Processo303/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE FLORIANOPOLISCNPJ do órgão82892282000143Unidade compradoraPrefeitura Municipal de FlorianópolisLocalFlorianópolis/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação12/08/2026, 18:43

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos